O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.031/2021 (DOU 25/06/2021) para substituir o...
Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio OMinistério...
Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos...
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 79/2021 (DOU 25/06/2021) para esclarecer que o fato...
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O Poder Legislativo aprovou e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia promulgou a Lei Complementar nº 339/2021, que acrescenta...
Após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Governador do Estado sancionou a Lei nº 21.031/2021, em edição...
INSS fará o pagamento para 31 milhões de beneficiários Opagamento da segunda parcela do 13º salário ocorrerá entre os dias 24...
