Medida Provisória cria o Ministério do Trabalho e Previdência
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.058/2021 (DOU 28/07/2021) para alterar a Lei nº 13.844/2019 e, entre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por...
Tribunal Superior do Trabalho divulga novos limites de depósito recursal
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho divulgou, através do Ato SEGJUD/GP nº 175/2021, os novos valores referentes aos limites...
Mantida justa causa de trabalhadoras que trocaram de identidade para fraudar exame médico
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a justa causa aplicada a duas trabalhadoras...
EPIs desempenham papel fundamental na luta pela redução de acidentes de trabalho
No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, confira um raio-x sobre os equipamentos de proteção individuais, grandes aliados...
Prorrogação do salário-maternidade em virtude de complicações médicas requer nexo causal com o fato gerador
O Diretor de Benefícios e o Diretor de Atendimento do INSS, juntamente com o Procurador-Geral substituto da Procuradoria Federal editaram...
Tutora de sistema EAD não será reconhecida como professora
A pretensão da tutora era ser reconhecida como professora/pedagoga de ensino superior A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não...
Segundo processamento para declaração da Rais 2020 tem o prazo encerrado no dia 30 de agosto
O segundo prazo para as empresas que estão obrigadas a fazer a declaração da GDRAIS se encerra em 30 de...