Receita Federal regulamenta o Parcelamento Excepcional dos Municípios
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (18/3), a Instrução Normativa RFB nº 2071, que regulamentação o Parcelamento Excepcional dos Municípios...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoParada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS
O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social -...
Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples...
Divulgada normas para o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios de suas autarquias e fundações
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.071/2022 (DOU 18/03/2022) para dispor sobre...
Alterado de 35% para 40% o limite de desconto de empréstimos e financiamentos em relação aos benefícios de aposentadoria e pensão do RGPS
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.106/2022 (DOU 18/03/2022) que altera a Lei dos empréstimos consignados, ampliando...
Previdência Social prorroga por mais 2 competências a rotina de suspensão de benefícios em virtude da impossibilidade de execução do Programa de Reabilitação Profissional
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.426/2022 (DOU 18/03/2022) para prorrogar por mais...
Publicada medida provisória que altera prazo de recolhimento referente ao trabalhador doméstico, aos empregados em geral e altera a CLT
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 1.107/2022 (DOU 18/03/2022) para, entre outras providências, instituir o Programa de...
Alteradas disposições sobre reduções de alíquotas do IOF
O Decreto nº 11.000/2022 altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre...