Cronograma de Implantação
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNegada concessão de benefício para homem que não comprovou condição de desempregado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso da União e negou a concessão de...
Alterados dispositivos que tratam do ITCD em Goiás
O Decreto nº 10.048/2022 altera disposições que tratam do ITCD no Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE-GO). Dentre...
Turma nega intimação por WhatsApp de empregadora de devedor trabalhista
A intimação por meio de WhatsApp ou e-mail de pessoa jurídica não integrante do processo, e sem cadastro para o...
Projeto zera alíquota de PIS/Cofins para as associações de moradores
O Projeto de Lei 3358/21 zera as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre folha de pagamento e receitas de...
Documento Nacional de Identidade começa a ser emitido em março
O ministro da Economia, Paulo Guedes, ressaltou nesta terça-feira (8/2) - durante a cerimônia de lançamento de mais uma etapa para...
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer. A Quinta Turma do Tribunal Superior...
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de...