Solução de Consulta COSIT nº 163, de 28/12/2020 - DOU 05/01/2021
Esclarece sobre a retenção de tributos em serviços de monitoração e gerenciamento da rede/circuito de dados
Esclarece sobre a retenção de tributos em serviços de monitoração e gerenciamento da rede/circuito de dados
Receita Federal esclarece sobre o valor do IRPJ devido por estimativa em meses anteriores a ser deduzido do IRPJ devido no período em curso
Estabelece obrigatoriedade de DIMOB para a pessoa jurídica e equiparada que intermediar aquisição, alienação ou aluguel de imóvel ou que realizar sublocação de imóvel (e não o comodato)
Altera a Resolução Cofen nº 459, de 21 de agosto de 2014.
Define sobre as condições para documentos comprobatórios de suas despesas em meio digital
Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Processo Dossiê de Atendimento.
Define juros sobre o capital próprio pagos ou creditados, individualizadamente, ao usufrutuário de cotas de capital gravadas com usufruto.
Os valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros não podem ser deduzidos para fins de apuração da base de cálculo do Simples Nacional.