Portaria CARF nº 690, de 15/01/2021 - DOU de 18/01/2021
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar no âmbito das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior de Recursos Fiscais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SRE nº 185/21, de 14/01/2021 - DOE GO 15/01/2021
Altera a Instrução Normativa nº 184/20-SRE, que trata do calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e da tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1, de 14/01/2021 - DOU 15/01/2021
Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.
Decreto nº 10.600, de 14/01/2021 - DOU 15/01/2021
Regulamenta o Programa Casa Verde e Amarela
Lei nº 14.119, de 13/01/2021 - DOU 14/01/2021 - Ret. DOU 15/01/2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 , 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 , para adequá-las à nova política.
Portaria SEPRT/ME nº 614, de 13/01/2021 - DOU 14/01/2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 - (Processo nº 10132.100023/2021-12), resolve:
Portaria INSS nº 1.267, de 12/01/2021 - DOU 14/01/2021
Disciplinar e orientar sobre os procedimentos a serem adotados nos casos em que houver ocorrência de óbito do segurado, antes da conclusão do ano vigente.
Portaria SEPRT/ME nº 477, de 12/01/2021 - DOU 13/01/2021
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.112045/2020-36)