Instrução Normativa INSS nº 110, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 99.017, de 26/11/2020 - DOU 04/12/2020
Receita Federal esclarece percentual de presunção do IRPJ e CSLL para o serviço de concretagem, sendo considerado como serviço de construção civil para apuração do lucro presumido.
Portaria SEPRT nº 24.593, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020
Estabelece que, para o mês de novembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,05 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).
Resolução CODEFAT nº 892, de 02/12/2020 - DOU 03/12/2020
Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
Circular CAIXA nº 933, de 30/11/2020 - DOU 02/12/2020
Publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.032, de 29/11/2020 - DOU 02/12/2020
A aplicabilidade de um prazo maior para honrar com suas obrigações tributárias previsto na Portaria MF n° 12/2012 e na IN RFB nº 1.243/2012 é somente para contribuintes localizados em municípios específicos, em razão de desastres naturais localizados.
Portaria INSS nº 1.186, de 24/11/2020 - DOU 30/11/2020 - Rep. DOU 01/12/2020
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
Instrução Normativa GSE nº 1.481, de 01/12/2020 - Suplemento - DOE GO 01/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.