Instrução Normativa RFB n° 2.004, de 18/01/2021 - DOU 20/01/2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFBM nº 336, de 19/01/2021 - DOU 20/01/2021
Estabelece critérios e autorização por videoconferência sobre as audiências e julgamentos de representações nos procedimentos ético-disciplinares, em processos administrativos e recursos, em curso nos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina, em tempo de pandemia - Covid-19.
Resolução CFC nº 1.608, de 17/12/2020 - DOU 20/01/2021
Dispõe sobre a eleição dos membros do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
Lei nº 10.589, de 20/01/2021 - DOM Goiânia 20/01/2021
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.216 , de 19 de dezembro de 2003, que Regulamenta o comércio farmacêutico no Município de Goiânia.
Resolução CFFA nº 599, de 15/01/2021 DOU 19/01/2021
Dispõe sobre a regulamentação do cumprimento pelos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho, em 10 de dezembro de 2020.
Solução de Consulta COSIT nº 158/12/2020 - DOU 18/01/2021
RFB esclarece sobre a tributação no âmbito do Simples Nacional, a receita oriunda da prestação de serviço de hospedagem
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.081/12/2020 - DOU 18/01/2021
RFB esclarece sobre os créditos de PIS/COFINS de vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniformes fornecidos a seus funcionários nas atividades que especifica.
Solução de Divergência COSIT Nº 1, de 13/01/2021 - DOU 18/01/2021
RFB define que as pessoas jurídicas que exercem serviços particulares de vigilância, referidas na Lei nº 7.102/83, estão incluídas no regime de apuração cumulativa da Cofins.