Prorroga o prazo de vencimento do IPVA e do Licenciamento Anual 2020 de veículos com placa final ''0'' (zero), constante da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998.
Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Retificação na publicação do Diário Oficial da União do § 6º do art. 87 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.
Retificação na publicação do Diário Oficial da União do Art. 1º da Resolução CGSN nº 156, de 29 de setembro de 2020.
Dispõe sobre o cadastro da atuação do nutricionista como profissional liberal autônomo nos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências.
