Portaria SEPRET/ME nº 396, de 11/01/2021 - DOU 13/01/2021
Dispõe sobre as situações incompatíveis, por sua natureza, com a fiscalização orientadora das microempresas e empresas de pequeno porte. (Processo nº 19966.100560/2019-00)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.118, de 12/01/2021 - DOU 13/01/2021
Institui o Programa Casa Verde e Amarela e traz outras disposições
Instrução Normativa RFB nº 2002, DE 29/12/2020 - DOU de 31/12/2020 DOU - Ret 13/01/2021
Republicação do Anexo II da IN SRF nº 680/2006 – Importação - mercadorias sujeitas a entrega antecipada - Emergência de saúde pública de importância nacional
Portaria SEFIN nº 02/2021 - DOM Goiânia Rep. 12/01/2021
Retifica a Portaria nº 205/20 na parte relativa ao ISSQN de Profissionais Autônomos (inclusive Liberais)
Portaria COANA nº 1, de 06/01/2021 - DOU 12/01/2021
Define hipóteses em que o registro da declaração de importação (DI) poderá ser realizado antes da descarga na unidade da RFB de despacho
Lei nº 14.117, de 08/01/2021 - DOU 11/01/2021
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Ato Declarátorio Executivo COANA nº 1, de 05/01/2021 - DOU 11/01/2021
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2021 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Acórdão nº 409, de 30/12/2020 (*) - DOU 11/01/2021
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, Reunido em sessão virtual da 337ª Reunião Plenária Ordinária, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução nº 413/2012 e, ainda, na forma das Resoluções nº 518, de 1º de abril de 2020, e nº 521, de 26 de maio de 2020;