Diário Oficial Objetiva

Portaria RFB nº 4.713, de 06/11/2020 - DOU 13/11/2020

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 68, de 12/11/2020 - DOU 13/11/2020

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.010, de 10/11/2020 - DOU 12/11/2020

Instrução Normativa SIF nº 26, de 11/11/2020 - DOE GO 12/11/2020

Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10/11/2020 - DOU 12/11/2020

Ato Declaratório Executivo RFB nº 03, de 10/11/2020 - DOU 12/11/2020

Lei nº 10.552, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020

Obrigatoriedade para estabelecimentos de ensino de fixação de placa, cartaz ou banner, com endereço e telefone dos conselhos tutelares da circunscrição

Lei nº 10.553, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático estabelecimentos que especifica