Lei nº 20.996, de 03/05/2021 - Suplemento - DOE GO 03/05/2021
Prorrogação do FACILITA, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Estadual
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 20.997, de 03/05/2021 - Suplemento - DOE GO 03/05/2021
Veda a concessão dos incentivos dos programas PRODUZIR, MICROPRODUZIR e PROGREDIR.
Portaria SEPRT/ME nº 5.008, de 29/04/2021 - DOU 30/04/2021
Estabelece para o mês de abril de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Solução de Consulta COSIT nº 99.003, de 28/04/2021 - DOU 30/04/2021
Compensação tributária. Débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial. Decisão judicial transitada em julgado que reconhece crédito referente a período de apuração anterior à utilização do eSocial. Impossibilidade.
Instrução Normativa RFB nº 2.023, de 28/04/2021 - DOU 30/04/2021
Prorrogado prazo de entrega da ECD
Instrução Normativa RFB nº 2.024, de 28/04/2021 - DOU 30/04/2021
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
Decreto nº 2.677, de 29/04/2021 - DOM Goiânia 30/04/2021
Altera horários para bares, restaurantes, lanchonetes, pit dogs e dispõe que estabelecimentos de comércio e de serviço localizados no Aeroporto Santa Genoveva são considerados essenciais
Decreto nº 9.857, de 30/04/2021 - Suplemento - DOE GO 30/04/2021
Altera o Anexo IX do RCTE-GO, sobre os prazos dos benefícios fiscais, conforme os convênios de prorrogação anteriormente publicados no CONFAZ