Ato COTEPE/PMPF nº 38, de 22/10/2021 - DOU 25/10/2021
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEmb. Decl. Na Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 - DOU 25/10/2021
Julgamento dos embargos de declaração da ADC 49 que trata sobre incidência do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesmo titular.
Convênio ICMS nº 187, de 20/10/2021 - DOU 22/10/2021
Concede isenção do ICMS nas operações com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Portaria DIRBEN/INSS nº 942, de 21/10/2021 - DOU 22/10/2021
Dispõe sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária, apresentados pelos regimes instituidores.
Ato Declaratório nº 26, de 21/10/2021 - DOU 22/10/2021
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 182ª Reunião Ordinária do CONFAZ.
Resolução SCGSIM/GO n.º 01, de 20/10/2021 - DOE GO 22/10/2021
Institui a classificação de risco das atividades econômicas para fins de análise e dispensa de atos públicos de liberação e dá outras providências.
Acórdão CONSUP nº 01666/21 – DOE GO 22/10/021
CAT aprova Súmula nº 008 que estabelece direito a credito de ICMS destacado no documento fiscal de aquisição de energia elétrica para empresa de telefonia.
Instrução Normativa INSS nº 123, de 19/10/2021 - DOU 21/10/2021
Dispõe sobre a revogação do inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019.