Portaria COSIT nº 34, de 13/12/2021 - DOU 15/12/2021
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CC/FGTS nº 1.019, de 14/12/2021 - DOU de 15/12/2021
Aprova a alocação de recursos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para o exercício de 2022, para as despesas com os serviços de inscrição em Dívida Ativa e de cobrança judicial dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS).
Resolução CCFGTS nº 1.021, de 14/12/2021 - DOU 15/12/2021
Aprova a alocação de recursos ao Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, para o exercício de 2022, para custeio dos serviços necessários para implantação e produção do sistema FGTS Digital.
Portaria COSIT nº 34, de 13/12/2021 - DOU 15/12/2021
Autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Medida Provisória nº 1.079, de 14/12/2021 - DOU 15/12/2021
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
Solução de Consulta nº 184, de 08/12/2021 - DOU 15/12/2021
RFB esclarece sobre IRRF em importâncias pagas às pessoas jurídicas em decorrência de sentença arbitral.
Solução de Consulta nº 183, de 07/12/2021 - DOU 15/12/2021
RFB esclarece sobre momento de tributação de indébito tributário
Decreto n° 10.001, de 14/12/2021 - DOE GO 15/12/2021
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.