Convênio ICMS nº 218, de 09/12/2021 - DOU 13/12/2021
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SE/MTP nº 912, de 10/11/2021 - DOU de 13/12/2021
Estabelece, para o mês de Dezembro de 2021, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Portaria Interministerial nº 662, de 10/12/2021 - DOU 13/12/2021
Altera a Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Portaria PRES/INSS nº 1.392, de 09/12/2021 - DOU 13/12/2021
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.341, de 20 de agosto de 2021
Lei nº 21.195, de 10/12/2021 - DOE GO 13/12/2021 - Suplemento DOE GO 10/12/2021
Altera disposições sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – AGRODEFESA
Decreto nº 9.998, de 10/12/2021 - DOE GO 13/12/2021 - Suplemento DOE GO 10/12/2021
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 09/12/2021 - DOU 13/12/2021
Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 09/12/2021 - DOU 13/12/2021
Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira e sobre classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.