Portaria SE/MTP nº 1.049, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Ministério do trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Maio de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto CN nº 37, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Prorroga vigência da MP 1104 que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 13.986/20, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Convênio ICMS nº 68, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Altera o Convênio ICMS nº 190/17 que dispõe de prazos dos benefícios/incentivos fiscais.
Portaria COANA nº 75, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias.
Decreto nº 10.086, de 11/05/2022 - DOE GO 13/05/2022
Esclarece que ''Valor do ICMS Desonerado'' e ''Código de Benefício na UF'' da NF-e não se aplica ao contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Resolução CGOA nº 4, de 25/04/2022 - DOU 13/05/2022 - Edição Extra
Regulamenta a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS) para os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15/01 e 15/09.
Portaria SEFIN nº 34 - GAB, de 12/05/2022 - DOM Goiânia 12/05/2022
Aprova Súmula Vinculante nº 02 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.
Lei nº 21.340, de 11/05/2022 - DOE GO 12/05/2022
Estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos ou privados de uso coletivo às pessoas que especifica.