Portaria Conjunta DIRBEN/INSS/SPMF nº 3, de 31/05/2022 - DOU 03/06/2022
INSS prorroga até 30 de junho de 2022, o prazo da experiência-piloto de realização de Perícia Médica com Uso da Teleavaliação.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.085, de 01/06/2022 - DOU 02/06/2022
Prorroga os prazos de concessão e validade do Registro Especial de Controle de Papel Imune.
Lei nº 14.358, de 01/06/2022 - DOU 02/06/2022
Congresso Nacional aprova Lei da conversão do salário mínimo, que dispõe sobre o valor R$ 1.212,00 a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Lei nº 14.360, de 01/06/2022 - DOU 02/06/2022
Congresso nacional altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, bem como revoga sobre a renúncia previdenciária da desoneração da folha constante na Lei nº 12.546/2011.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.022, de 31/05/2022 - DOU 02/06/2022
INSS altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22 de março de 2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.
Lei nº 21.431, de 31/05/2022 - DOE GO 01/06/2022
Altera disposições das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população.
Resolução CFC nº 1.662, de 19/05/2022 - DOU 01/06/2022
Conselho Federal de Contabilidade dispõe sobre procedimentos de emissão da DECORE eletrônica.
Instrução Normativa GSE nº 1.524, de 30/05/2022 - DOE 01/06/2022
Prorroga para janeiro alterações da normativa de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir.