Receita Federal altera o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1/2022 que dispõe sobre procedimentos a serem observados no preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS) pelos órgãos e entidades da Administração Pública.
RFB esclarece sobre IRRF e rendimentos de residentes ou domiciliados no exterior
Disciplina procedimentos dos parcelamentos em até 60 meses no âmbito da RFB (simplificado/ordinário)
Institui o Programa Municipal Moradia Goianiense
Dispõe sobre a apresentação da DECRED pelas administradoras de cartões de crédito
Altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021
Aprova o Regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
Dispõe sobre a remessa de soja em grão de Goiás para industrialização, por encomenda, em Minas Gerais com suspensão do ICMS