Lei nº 21.541, de 04/08/2022 - DOE GO 05/08/2022
Altera legislação que dispõe sobre produtos que podem ser comercializados em farmácias e drogarias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório CN nº 57, de 04/08/2022 - DOU 05/08/2022
Encerra a Medida Provisória nº 1.105, de 17/03/2022 , que ''Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS'', no dia 15/07/2022.
Portaria MTP nº 2.175, de 28/07/2022 - DOU 05/08/2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI. (Processo nº 19966.101223/2021-46).
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.043, de 02/08/2022 - DOU 05/08/2022
Altera o Livro V das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, disciplinando os procedimentos acerca de Acumulação de Benefícios no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 994, de 28 de março de 2022.
Portaria MTP nº 2.188, de 28/07/2022 - DOU 05/08/2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 08 - Edificações. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
Portaria MTP nº 2.189, de 28/07/2022 - DOU 05/08/2022
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 14 - Fornos. (Processo nº 19966.100840/2022-13).
Lei Complementar nº 194, de 23/06/2022 - DOU - Edição Extra 23/06/2022 - D.Veto DOU 05/08/2022
Promulga partes vetadas que dispõe sobre compensação das perdas de arrecadação de ICMS e inclui outras posições na redução da tributação
Portaria PGFN nº 6.941, de 04/08/2022 - DOU 05/08/2022
Altera disposição sobre transação individual simplificada na PGFN