Portaria nº 001/2023 - SEFIN, de 28/02/2023 - DOM Senador Canedo 02/03/2023
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU fixado na Portaria nº 002, de 29 de dezembro de 2022
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.537, de 28/02/2023 - DOU 01/03/2023
Altera alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior
Medida Provisória nº 1.163, de 28/02/2023 - DOU 01/03/2023
Restabelece alíquotas com redução de PIS e COFINS incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27/02/2023 - DOU 01/03/2023
Altera início de eventos da REINF para setembro de 2023.
Solução de Consulta SRRF01 nº 1.006, de 03/10/2022 - DOU 01/03/2023
RFB esclarece sobre créditos de PIS e COFINS sobre insumos na elaboração de produtos ou serviços que sejam vendidos em operações sujeitas ao pagamento da referida contribuição.
Portaria SEFIN nº 8, de 28/02/2023 - DOM Goiânia 01/03/2023
Prorroga as datas de vencimento da Taxa de Localização e Funcionamento de 2023.
Instrução Normativa nº 1.549/2023-GSE, de 01/03/2023 - DOE GO 01/03/2023 - Suplemento
Altera inciso que trata de critérios de avaliação de imóveis para fins do ITCD
Decreto nº 10.227, de 28/02/2023 - DOE GO 28/02/2023 - Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE-GO