Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10/11/2022 (*) - DOU 13/12/2022
Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 101, de 10/11/2022 - DOU 13/12/2022
Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal
Lei nº 2.639, de 13/12/2022 - DOM Senador Canedo 13/12/2022
Institui o novo Código Tributário do Município de Senador Canedo - GO e dá outras providências
Lei nº 2.641, de 13/12/2022 -DOM Senador Canedo 13/12/2022
Institui o Programa de Apoio ao Empreendedorismo - PAE, no Município de Senador Canedo e dá outras providências
Medida Provisória nº 1.143, de 12/12/2022 - DOU 12/12/2022
Publicada a Medida Provisória nº 1.143/2022, que dispõe sobre o salário mínimo que vigora a partir de 1º de janeiro de 2023.
Decreto nº 5.171, de 12/12/2022 - DOM Goiânia 12/12/2022
Prorroga o prazo do REGIS de Goiânia 2022
Solução De Consulta nº 45, de 25/11/2022 - DOU 09/12/2022
RFB esclarece sobre apropriação de créditos em contratação de serviços por imposição legal
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 08/12/2022 - DOU 09/12/2022
Altera Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.