Resolução CFM nº 2.322, de 29/09/2022 - DOU 17/10/2022
Revoga Resolução CFM nº 1.997, de 16 de agosto de 2012, que altera a redação do artigo 77 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.324, de 11/10/2022 - DOU 14/10/2022
Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Portaria RFB nº 231, de 13/10/2022 - DOU 14/10/2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Decreto nº 10.156, de 11/10/2022 - DOE GO 11/10/2022 - Suplemento
Altera o Decreto nº 4.852/97, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Lei nº 21.608, de 11/10/2022 - DOE GO 11/10/2022 - Suplemento
Estabelece proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, denominado ''narguilé'', aos menores de dezoito anos e dá outras providências.
Instrução Normativa GSE nº 1.533/22, de 10/10/2022 - DOE GO 11/10/2022
Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, para pagamento do ICMS.
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78, de 05/10/2022 - DOU 10/10/2022
A Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78/2022, atribui a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a competência para os acertos das contribuições previdenciárias previstas no §7º do art. 19-B do Decreto 3.048/1999.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.062, de 05/10/2022 - DOU de 10/10/2022
Disponibiliza a solicitação de Laudo Social pelos serviços ''Cópia de Processo'' e ''Cópia de Processo - Entidade Conveniada'', quando não for possível obter o Laudo Social diretamente pelo Meu INSS.