Convênio ICMS nº 137, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Convalida operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica, no período especificado.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 138, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Altera o Convênio ICMS nº 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.
Convênio ICMS nº 141, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública.
Convênio ICMS nº 142, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores e convalida procedimentos.
Convênio ICMS nº 154, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Altera o Convênio ICMS nº 142/18, sobre produtos passíveis de substituição tributária.
Convênio ICMS nº 164, de 23/09/2022 - DOU 27/09/2022
Altera disposições referente a itens do CEST.
Portaria CARF nº 8.451, de 22/09/2022 - DOU 27/09/2022
Revoga a Súmula CARF nº 125 que estabelecia entendimento referente correção monetária ou juros.
Decreto nº 11.208, de 26/09/2022 - DOU 27/09/2022
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.