Norma Brasileira De Contabilidade, CTO nº 8, de 09/11/2022 - DOU 02/12/2022
Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração razoável em conexão com processo de relicitação dos contratos de parcerias rodoviárias
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.172, de 01/12/2022 - DOE GO 02/12/2022 Suplemento
Altera disposições nos Anexos VIII, IX e XII no RCTE-GO
Ato COTEPE/ICMS nº 117, de 01/12/2022 - DOU 02/12/2022
Dispõe sobre a versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI
Norma Brasileira de Contabilidade, revisão NBC nº 15, de 09/11/2022 - DOU 02/12/2022
Aprova a Revisão NBC 15, que altera as seguintes normas: NBC TR 2400, NBC TO 3000, NBC TO 3400, NBC TO 3420, NBC TSC 4400, NBC TSC 4410, NBC TA Estrutura Conceitual, NBC TA 200 (R1), NBC TA 220, NBC TA 240 (R1), NBC TA 250, NBC TA 260, NBC TO 3402, NBC TO 3410, NBC TO 3420, NBC TA 600, NBC TA 610, NBC TA 620, NBC TA 700, NBC TA 720, NBC TA 800, NBC TA 805, NBC TA 810 e NBC TO 3000.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 29/11/2022 - DOU 01/12/2022
Dispõe sobre os efeitos da solução de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
Solução De Consulta nº 44, de 16/11/2022 - DOU 01/12/2022
RFB esclarece sobre tributação e obrigações acessórias do leiloeiro
Instrução Normativa SIF nº 022/2022 de 25/11/2022 – DOE GO 29/11/2022
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam
Lei nº 21.654, de 25/11/2022 - DOE GO 28/11/2022
Altera a Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências; e a Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios; e dá outras providências.