Portaria COANA nº 107, de 12/12/2022 - DOU 14/12/2022
Dispõe sobre a apresentação de informações sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e marítimas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução De Consulta nº 47, de 08/12/2022 - DOU 14/12/2022
RFB esclarece sobre créditos de IPI em industrialização de produtos comercializados com suspensão ou exportados
Ajuste SINIEF nº 48, de 09/12/2022 - DOU 14/12/2022
Altera disposições sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.
Ajuste SINIEF nº 49, de 09/12/2022 - DOU 14/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS
Ajuste SINIEF nº 50, de 09/12/2022 - DOU 14/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico
Ajuste SINIEF nº 53, de 09/12/2022 - DOU 14/12/2022
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4 a partir de 1º de julho de 2023
Ajuste SINIEF nº 54, de 09/12/2022 - DOU 14/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a NFC-e
Ajuste SINIEF nº 58, de 09/12/2022 - DOU 14/12/2022
Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a NF-e