Decreto Legislativo nº 605, de 11/10/2022 - DOE GO 19/10/2022 - Suplemento
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS nº 161/ 2021, nº 204/2021, nº 230/2021, e nº 18/2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTP nº 1.690, de 15/06/2022 - DOU 24/06/2022 - Retificação DOU 20/10/2022
A Portaria MTP nº 1.690/2022 publicada no DOU do dia 24.06.2022, seção 1, pag. 94/98, foi retificada para corrigir a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados.
Portaria Conjunta MTP/INSS nº 40, de 18/10/2022 - DOU 20/10/2022
Prorroga o prazo de vigência da Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, que, na forma do § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria MTP nº 1.846, de 01/07/2022 - DOU 04/07/2022 - Retificação DOU 20/10/2022
Retifica o texto da Portaria MTP nº 1.846 de 1º de julho de 2022, para corrigir a nova redação da Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
Instrução Normativa SIF nº 21, de 19/10/2022 - DOE GO 17/10/2022
Altera valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária na pauta de valores.
Portaria COANA nº 95, de 13/10/2022 - DOU 19/10/2022
Altera especificações complementares a NCM a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17/10/2022 - DOU 19/10/2022
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Lei nº 10.838, de 19/10/2022 - DOM Goiânia 19/10/2022
Modifica a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 10.439, de 18 de dezembro de 2019, incluindo as pessoas com lúpus como destinatárias do direito de ter atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamento preferenciais.