Solução De Divergência COSSIT nº 1, de 15/12/2022 - DOU 21/12/2022
RFB esclarece sobre dedutibilidade de tributo, juros e multas moratórios em parcelamento.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTP nº 4.197, de 19/12/2022 - DOU 21/12/2022
Altera a Portaria MTP nº 849, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre a proposição e tramitação de minutas de portarias e de instruções normativas, a elaboração de orientações técnicas relativas às matérias de competência da Secretaria de Trabalho; disciplina a celebração de acordos de cooperação técnica para a execução descentralizada das atividades de auxílio e suporte aos serviços digitais do trabalho oferecidos pela Secretaria de Trabalho; e regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência.
Solução De Consulta COSIT nº 62, de 19/12/2022 - DOU 21/12/2022
RFB esclarece sobre isenção de rendimentos de aposentadoria e pensão com fonte domiciliada no exterior
Resolução CFT nº 203, de 20/12/2022 - DOU 21/12/2022
Define as Atribuições do Técnico Industrial em Biocombustíveis, e dá outras providências.
Resolução CFT nº 204, de 20/12/2022 - DOU 21/12/2022
Define as Atribuições do Técnico Industrial em Móveis, e dá outras providências
Resolução CFT nº 205, de 20/12/2022 - DOU 21/12/2022
Altera a Resolução 058, de 22 de março de 2019, acrescendo dispositivo.
Portaria MTP nº 4.198, de 19/12/2022 - DOU 21/12/2022
A Portaria MTP nº 4.198/2022 alterou a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho
Portaria SPREV nº 4.120, de 20/12/2022 - DOU 21/12/2022
Autoriza a execução da tarefa ''Análise processual de exposição a ag. nocivos para fins de conversão de tempo especial'', no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, como serviço médico-pericial extraordinário do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019.