Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 103, de 21/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre a manutenção do valor mínimo de parcelas em pedidos de parcelamento
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 134, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)
Convênio ICMS Nº 198, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária para Diesel S10, Óleo Diesel, GLP e dá outras providências.
Convênio ICMS nº 199, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis
Convênio ICMS nº 200, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Altera o Convênio ICMS 190/17 afastando as sanções impostas aos substitutos tributários em benefícios fiscais em desacordo
Convênio ICMS nº 201, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 108/22, que altera o Convênio ICMS nº 142/18
Convênio ICMS nº 202, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Prorroga disposições do Convênio ICMS nº 195/22, que altera o Convênio ICMS nº 142/18
Instrução Normativa GMTP/MTP nº 2, de 22/12/2022 - DOU 23/12/2022
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 8 de novembro de 2021, para disciplinar as análises de acidentes do trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. (Processo nº 19966.117363/2022-17).