Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 23, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.159, que altera disposições sobre a base de créditos de PIS e COFINS
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2023 - DOU 30/03/2023
Prorroga vigência da MP nº 1.160, que altera disposições sobre o CARF e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade
Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29/03/2023 - DOU 30/03/2023
Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
Solução de Consulta COSIT nº 70, de 27/03/2023 - DOU 30/03/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade da alíquota zero de PIS e COFINS em papel destinado à impressão de jornais e de periódicos.
Resolução COFEN nº 717, de 27/03/2023 - DOU 30/03/2023
Conselho Federal de Enfermagem altera o parágrafo único do art. 2º da Resolução Cofen nº 696/2022, a qual trata da atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem
Instrução Normativa nº 008/2023 - SIF, 28/03/2023 - DOE GO 29/03/2023
Altera pauta referente a grupos ''MILHO'', ''SOJA'' e ''SORGO'' para efeito de base de cálculo do ICMS
Despacho CONFAZ nº 11, de 28/03/2023 - DOU 29/03/2023
Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Solução de Consulta COSIT nº 10.007, de 28/03/2023 - DOU 29/03/2023
RFB esclarece sobre aplicabilidade da imunidade tributária para empresas públicas e as sociedades de economia mista