Lei nº 21.828, de 22/03/2023 - DOE GO 22/03/2023 - Suplemento
Obriga as pessoas jurídicas que atuam na realização de eventos a fornecer as informações que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SEFIN nº 13, de 16/03/2023 - DOM Goiânia 21/03/2023
Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2023 para imóveis residenciais constituídos sob a forma de condomínios
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.003, de 13/03/2023 - DOU 21/03/2023
RFB esclarece sobre alíquota zero de PIS e COFINS sobre produtos destinados ao uso em laboratórios de análises clínicas
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 17/03/2023 - DOU 20/03/2023
O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial poderá ser efetuado sem a incidência da multa de mora.
Instrução Normativa GSE nº 1.552/2023 - DOE GO 20/03/2023
Revoga normativa que estabelecia limite individual mensal do crédito outorgado de ICMS destinado a projeto cultural credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura
Solução de Consulta COSIT nº 7.003, de 07/02/2023 - DOU 20/03/2023
RFB esclarece sobre condições e requisitos para incentivos fiscais em relação a subvenção para investimento
Solução de Consulta COSIT nº 7.004, de 24/02/2023 - DOU 20/03/2023
RFB esclarece tributação no lucro presumido de atividades de construção de redes de instalações elétricas e hidráulicas
Solução de Consulta COSIT nº 7.006, de 28/02/2023 - DOU 20/03/2023
Solução de Consulta esclarece o Anexo para tributação na receita de importadora optante pelo Simples Nacional