Lei nº 21.762, de 29/12/2022 - DOE GO - Suplemento 29/12/2022
Altera disposições no Código Tributário Estadual para tratar sobre incidência única do ICMS em combustíveis
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 21.748, de 29/12/2022 - DOE GO de 29/12/2022
Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico.
Decreto nº 10.185, de 29/12/2022 - DOE GOIÁS 29/12/2022
Altera disposições sobre o projeto Goyazes.
Portaria MTP nº 4.371, de 28/12/2022 - DOU 29/12/2022
Altera a Portaria nº 4.223, de 20 de dezembro de 2022, para inserir a definição de cabine fechada no Glossário da Norma Regulamentadora nº 31. (Processo nº 19966.100364/2020-61).
Retificação - Portaria MTP nº 4.098, de 15/12/2022 - DOU 19/12/2022 - Ret. DOU 29/12/2022
RETIFICAÇÃO - Na Portaria MTP nº 4.098, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 19/12/2022, seção 1, páginas 172/175:
Solução De Consulta COSIT nº 56, de 15/12/2022 - DOU 28/12/2022
RFB publica solução de consulta sobre erros em declaração de importação
Circular CAIXA nº 1.012, de 26/12/2022 - DOU 28/12/2022
Divulgar a versão 03 (três) do Manual de Orientação às Instituições Financeiras Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito.
Solução De Consulta COSIT nº 64, de 19/12/2022 - DOU 28/12/2022
RFB esclarece sobre tributação em créditos com decisão em trânsito em julgado