Portaria RFB nº 368, de 16/10/2023 - DOU 18/10/2023
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo e projetos vinculados para a proposição de modelo e soluções para a implantação da reforma tributária
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFMV nº 1.562, de 16/10/2023 - DOU 18/10/2023
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA – CFMV - Atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37, de 16/10/2023 - DOU 17/10/2023
Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed.
Resolução CFF nº 753, de 29/09/2023 - DOU 17/10/2023
Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde.
Lei nº 14.599, de 19/06/2023 - DOU 16/10/2023
Dispõe sobre, a obrigação do Ministério do Trabalho, em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de entrada em vigor desta Lei, editar norma para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos previstos no § 6º do art. 168 e no inciso VII do caput do art. 235-B da Consolidação das Leis do Trabalho
Portaria PGFN/MF nº 1.241, de 10/10/2023 - DOU 16/10/2023
Altera a Portaria PGFN nº 6.757/2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS.
Instrução Normativa RFB nº 2.163/23 - DOU 11/10/2023 - Retificação 16/10/2023
RFB corrige trechos na redação da IN RFB nº 2.163/2023
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 67, de 2023 - DOU 16/10/2023
Encerrada vigência da MP nº 1.175 que tratava sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis