Decreto nº 11.667, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre alíquota zero do IOF em operações contratada no âmbito da Faixa 1 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.668, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre os benefícios fiscais de PIS e COFINS para centrais petroquímicas e o acompanhamento
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre o PMPF para combustíveis que especifica a partir de 1º de setembro de 2023
Ato Declaratório CONFAZ nº 31, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ publicados no DOU em 08/08/2023
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 18, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Institui código 1589 - TFVS -Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Anvisa
Solução de Consulta COSIT nº 184, de 21/08/2023 - DOU 25/08/2023
RFB esclarece sobre inaplicabilidade de isenções em situações sobre entidade sindical de trabalhadores
Instrução Normativa PRES/INSS nº 152, de 24/08/2023 - DOU 25/08/2023
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Resolução CODEFAT nº 979, de 23/08/2023 - DOU 25/08/2023
Dispõe sobre normas relativas à identificação, processamento e pagamento do Abono Salarial, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.