Portaria RFB nº 402, de 07/03/2024 - DOU 11/03/2024
Disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 017/2024 - DOE GO 08/03/2024
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes às operações com feijão.
Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 07/03/2024 - DOU 08/03/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de março de 2024
Decreto nº 10.420, de 08/03/2024 - DOE GO 08/03/2024 - Suplemento
Altera o Decreto nº 10.202/2023 que trata sobre a restituição do ICMS substituição tributária
Instrução Normativa RFB nº 2.178, de 05/03/2024 -DOU 07/03/2024
RFB publica normativa com as regras para apresentação da declaração de imposto de renda 2024relativamente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023.
Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 05/03/2024 - DOU 07/03/2024
RFB define nova normativa para regimes especiais de tributação e pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 06/03/2024 - DOU 07/03/2024
RFB publica calendário e regras para a restituição do IRPF 2024
Portaria MPS nº 674, de 05/03/2024 - DOU 07/03/2024
Disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.