Solução de Consulta COSIT nº 202, de 30/08/2023 - DOU 05/09/2023
RFB esclarece sobre custo de aquisição na integralização de capital com bens e direitos
RFB esclarece sobre custo de aquisição na integralização de capital com bens e direitos
RFB esclarece sobre rendimentos e despesas na escrituração do livro-caixa do oficial de registro de imóveis
Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios
RFB esclarece hipóteses em que a montagem de kit caracteriza industrialização
Imunidade de impostos para entidade sem fins lucrativos na hipótese que especifica
Orientação aos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil
Receita Federal esclarece sobre Tributação da Contribuição Social Previdenciária – relativamente às exportações da agroindústria, ainda que realizadas por intermédio de empresa comercial exportadora ou trading company.
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal o dia 08 (oito) de setembro