Portaria DIROFL/INSS nº 739, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Normativa MF nº 1.330, de 26/10/2023 - DOU 27/10/2023
Dispõe sobre as condições gerais para exploração comercial da modalidade lotérica de aposta de quota fixa no território nacional e regulamenta normas gerais sobre os direitos e as obrigações do apostador, a prevenção à lavagem de dinheiro e outros delitos, o jogo responsável e a manifestação prévia de interesse
Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
Solução de Consulta COSIT nº 236, de 20/10/2023 - DOU 27/10/2023
RFB esclarece sobre rendimentos de serviços ambientais e benefícios na lei nº 14.119/2021
Solução de Consulta COSIT nº 244, de 23/10/2023 - DOU 27/10/2023
RFB esclarece sobre imunidade para atividade econômica de venda de instrumentos musicais e artigos religiosos
Solução de Consulta COSIT nº 254, de 25/10/2023 - DOU 27/10/2023
Dispensa do IRRF em rendimentos pagos a pessoa jurídica domiciliada no Japão em virtude de convenção celebrada entre os Governos do Brasil e do Japão.
Portaria nº 288, de 27/10/2023 - DOU 27/10/2023 - Edição Extra
Institui o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça no âmbito do Ministério das Mulheres.
Despacho CONFAZ nº 68, de 25/10/2023 - DOU 26/10/2023
Denúncia parcial, pelo Estado de Rondônia, do Protocolo ICMS nº 11/91 (dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo).