Decreto “N” nº 571, de 29/08/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 01/09/2023
Altera disposições sobre a avaliação administrativa e redução do ITBI
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.678, de 30/08/2023 - DOU 31/08/2023
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 61, de 2023 - DOU 31/08/2023
Encerra o período de vigência da Medida Provisória nº 1.173 de 1º de maio de 2023, que versava sobre a operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador.
Instrução Normativa RFB nº 2.160, de 30/08/2023 - DOU 31/08/2023
Dispõe sobre os procedimentos para o início ou a retomada do despacho aduaneiro de importação de mercadorias consideradas abandonadas
Medida Provisória nº 1.185, de 30/08/2023 - DOU 31/08/2023
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico
Decreto nº 4.182, de 31/08/2023 DOM Goiânia 31/08/2023
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2023
Circular CAIXA nº 1.027, de 28/08/2023 - DOU 30/08/2023
CAIXA - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.
Portaria MPA nº 127, de 29/08/2023 - DOU 30/08/2023
Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional..