Portaria MF nº 1.053, de 11/09/2023 - DOU 12/09/2023
Autoriza a remessa ao comércio varejista das bebidas descritas como ''aperitivos e amargos, exceto de alcachofra e maçã'' e ''aguardente composta e bebida alcoólica de gengibre''
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 4.288, de 12/09/2023 - DOM Goiânia 12/09/2023
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em adesão aos Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.
Lei nº 11.034, de 12/09/2023 - DOM Goiânia 12/09/2023
Torna obrigatória a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas (prateleiras) de estabelecimentos comerciais
Resolução CFC nº 1.703, de 17/08/2023 - DOU 11/09/2023
CFC revoga o art. 11 da Resolução CFC nº 1.590/2020, que trata dos contratos de prestação de serviços contábeis, excluindo a infração Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador.
Solução de Consulta COSIT nº 99.010, de 30/08/2023 - DOU 11/09/2023
RFB esclarece sobre tributação do JPC no lucro presumido
Portaria nº 007, de 21/09/2023 - DOM APARECIDA 08/09/2023
“Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para os meses de janeiro a agosto de 2023, e dá outras providências”.
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 06/09/2023 - DOU 08/09/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.149, de 31/07/2023 - DOU 06/09/2023
Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.