IR na transferência decorrente de sucessão por herança, legado ou de doação em adiantamento da legítima de cotas de fundos fechados de investimento em renda fixa ou de fundos fechados de investimento
Impossibilidade de compensação de créditos para débitos parcelados
Altera a Portaria MTP nº 220/2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS
RFB altera a data de substituição da DIRF para 2025
RFB esclarece sobre creditamento de PIS e COFINS para pessoas jurídicas responsáveis por tributação concentrada
RFB esclarece os requisitos e conceitos para utilização do benefício fiscal da alíquota zero do PERSE
Estabelece, para o mês de março de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo INSS.
Estabelece critérios e procedimentos para celebração, operacionalização e acompanhamento dos Acordos de Cooperação Técnica relativos aos descontos de mensalidades associativas. Altera IN 128/2022 do INSS..