Decreto nº 10.426, de 15/03/2024 - DOE GO 19/03/2024
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 23, de 14/03/2024 - DOU 19/03/2024
Remessa de comodato não compõe base de cálculo para crédito financeiro que especifica
Solução de Consulta COSIT nº 24, de 14/03/2024 - DOU 19/03/2024
RFB esclarece sobre aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos produtivos
Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18/03/2024 - DOU 19/03/2024
Dispõe sobre a adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024
Lei nº 22.571, de 19/03/2024 - DOE GO 19/03/2024 - Suplemento
Institui REFIS para débitos de IPVA e ITCD
Lei nº 22.572, de 19/03/2024 - DOE GO 19/03/2024 - Suplemento
Institui REFIS para débitos de ICMS
Solução de Consulta COSIT nº 19, de 14/03/2024 - DOU 18/03/2024
Presunção no lucro presumido para licenciamento ou cessão de direito de software
Solução de Consulta COSIT nº 20, de 14/03/2024 - DOU 18/03/2024
RFB esclarece sobre tributação de imposto de renda na restituição de contribuição previdenciária da seguridade social do servidor