Portaria MIDR nº 754, de 08/03/2024 - DOU 22/03/2024
Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a emissão de Atestados de Capacidade Técnica no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MF nº 490, de 21/03/2024 - DOU 22/03/2024
Altera a Portaria MF Nº 26, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o Programa ''Mulher Cidadã - cidadania fiscal para mulheres''
Lei nº 14.824, de 20/03/2024 - DOU 21/03/2024
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Lei nº 14.825, de 20/03/2024 - DOU 21/03/2024
Garante eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial
Solução de Consulta COSIT nº 99.006, de 14/03/2024 - DOU 21/03/2024
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇO. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO. RETENÇÃO. DESTAQUE. NÃO SUBSUNÇÃO.
Solução de Consulta COSIT nº 37, de 19/03/2024 - DOU 21/03/2024
Ganho de capital no encerramento de grupo de consórcio não contemplado
Lei nº 2.323 de, 20/03/2024 - DOM Trindade 21/03/2024
Estabelece normas de higiene para permanência de animais domésticos em estabelecimentos de alimentação conforme especifica e dá outras providências
Solução de Consulta COSIT nº 99.004, de 14/03/2024 - DOU 21/03/2024
RFB esclarece sobre isenção do imposto sobre ganho de capital na alienação de imóveis residenciais