Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5.018, de 23/09/2024 - DOU 25/09/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEITA BRUTA. CPRB. RETENÇÃO. RESPONSABILIDADE. PERCENTUAL.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.222, de 20/09/2024 - DOU 24/09/2024
Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de mercado.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 23/09/2024 - DOU 24/09/2024
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.0
Solução de Consulta COSIT nº 259, de 17/09/2024 - DOU 24/09/2024
RFB esclarece sobre habilitação ao regime especial do REIDI
Resolução CFP nº 16, de 30/08/2024 - DOU 24/09/2024
Estabelece normas de atuação para a categoria profissional em relação às pessoas intersexo.
Ato TST.GP nº 515, de 20/09/2024 - DJe TST 24/09/2024
Altera o Ato TST.GP n.º 168, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré- processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria COANA nº 165, de 19/09/2024 - DOU 23/09/2024
Dispõe sobre regras para Declaração Única de Importação - Duimp e estabelece cronograma para utilização obrigatória no despacho de importação.
Portaria SRRF01 nº 605, de 19/09/2024 - DOU 23/09/2024
Atendimento eletrônico para solicitação de serviços na 1ª Região Fiscal da RFB.