Portaria SDA/MAPA nº 1.161, de 05/08/2024 - DOU 07/08/2024
Assunto: Revoga a Portaria SDA/MAPA nº 1158, de 24 de julho de 2024.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 233, de 01/08/2024 - DOU 07/08/2024
RFB esclarece sobre aplicabilidade da norma regulamentadora do benefício do PAT para fins de dedução do IRPJ
Resolução CFN nº 782, de 06/08/2024 - DOU 07/08/2024
Institui as ementas virtuais das Especialidades em Nutrição, o fluxo para chancela de sociedades e institutos que emitem títulos de especialistas e dá outras providências.
Resolução CFN nº 783, de 06/08/2024 - DOU 07/08/2024
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Nutrição.
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 2, de 30/07/2024 - DOU 06/08/2024
Dispõe sobre a apresentação de documentos para a análise e processamento de atos cadastrais do imóvel rural por meio do Portal de Serviços da RFB.
Solução de Consulta COSIT nº 234, de 02/08/2024 - DOU 06/08/2024
RFB esclarece sobre a tributação dos titulares de tabelionatos e cartórios
Portaria COCAD nº 67, de 05/08/2024 - DOU 06/08/2024
Altera o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 2.172, de 9 de janeiro de 2024
Decisão STF - ADO - DOU 06/08/2024
Fica estabelecida a fixação do prazo de 18 (dezoito) meses, a contar da publicação da ata de julgamento (11/06/2024), para a adoção das medidas exigíveis para suplantar a omissão, estabelecendo um parâmetro temporal para que o Congresso Nacional supra a necessidade legislativa.