Lei nº 11.304, de 20/12/2024 – DOM Goiânia 20/12/2024
Institui a Taxa de Limpeza Pública - TLP no Município de Goiânia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria nº 630 - GAB, de 19/12/2024 – DOE GO 20/12/2024
Dispõe sobre o ajuizamento seletivo de execuções fiscais e sobre autorizações para PGE em relação a suspensão de execuções fiscais de natureza tributária no valor nela definido, e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 135, de 20/12/2024 – DOU 20/12/2024 Extra
Promulgada Emenda Constitucional que altera regras de gastos e acesso ao abono do PIS/Pasep
Portaria MF nº 2.029, de 20/12/2024 – DOU 20/12/2024 Extra
Disciplina critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado
Resolução CRPS nº 29, de 09/12/2024 – DOU 19/12/2024
Ref.: Revisão do Enunciado do CRPS nº 13
Resolução CFN nº 812, de 16/12/2024 – DOU 19/12/2024
Altera para 2023, o exercício da dívida de anuidade prevista no artigo 2º e prorroga o prazo do artigo 7º da Resolução CFN nº 658, de 10 de julho de 2020, que autoriza os Conselhos Regionais de Nutrição (CRN) a parcelar dívidas dos seus inscritos, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 39, de 16/12/2024 – DOU 19/12/2024
Divulga a lista de códigos CNAE compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no registro especial de controle de papel imune (REGPI)
Instrução Normativa nº 213/24-SRE, DE 18/12/2024 - DOE GO 19/12/24
Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2025