Solução de Consulta COSIT nº 7.004, de 30/04/2025 – DOU 25/06/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.527, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Altera o Decreto nº 8.424/2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425/2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Solução de Consulta COSIT nº 97, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS. TAC-AUXILIAR. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
Portaria SEMIC nº 005, de 24/06/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 25/06/2025
Dispõe sobre os procedimentos para abertura do microempreendedor individual (MEI), no âmbito da Casa do Empreendedor.
Portaria PGFN/MF nº 1.341, de 18/06/2025 – DOU 24/06/2025
Regulamenta o procedimento de notificação do contribuinte, sócio, administrador e demais responsáveis ou de pessoas a estes relacionadas, inclusive terceiros, para prestar esclarecimentos ou depoimentos que colaborem para a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Resolução CFO nº 271, de 18/06/2025 – DOU 24/06/2025
Altera artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.
Solução De Consulta COSIT nº 87, de 17/06/2025 - DOU 23/06/2025
Contribuições Sociais Previdenciárias. Simples Nacional. MEI. Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos.
Resolução CREF nº 594, de 17/06/2025 - DOU 23/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs manterem profissionais habilitados nas áreas de Contabilidade e Direito em seus quadros efetivos.