Instrução Normativa RFB nº 2.249, de 06/02/2025 – DOU 07/02/2025
Altera excepcionalmente o prazo de registro das transações controladas de exportação e importação de commodities nas hipóteses que especifica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.422, de 30/01/2025 – DOU 07/02/2025
Revoga a Resolução CFM nº 2135/2015, passando a disciplinar as Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas (UCO) ao contido na Resolução CFM nº 2.271/2020.
Decreto nº 10.644, de 07/02/2025 – DOE GO 07/02/2025 Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela, logo, nas repartições públicas, o ponto será facultativo em 3 de março de 2025, segunda-feira de Carnaval, período integral, e em 5 de março, Quarta-feira de Cinzas, até as 14 horas.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 181, de 05/02/2025 – DOU 06/02/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Resolução-COFFITO nº 606, de 29/01/2025 – DOU 06/02/2025
Altera a Resolução-COFFITO nº 368, de 20 de maio de 2009, e dispõe sobre a criação do Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional (CVTO), fixação de valor e estabelecimento do prazo, índice para reajuste e data-base.
Resolução-COFFITO nº 607, de 29/01/2025 – DOU 06/02/2025
Dispõe sobre a habilitação de profissionais fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas - PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas - PRF, suas variantes e frações) para fins fisioterapêuticos não transfusionais.
Resolução-COFFITO nº 608, de 29/01/2025 – DOU 06/02/2025
Dá nova redação ao Anexo da Resolução-COFFITO nº 519/2020.
Edital PGFN nº 10/2025 – DOU 06/02/2025
Torna pública a alteração do Edital de Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica Nº 25/2024.