Solução de Consulta COSIT nº 102, de 24/06/2025 – DOU 30/06/2025 (Excerto)
Está sujeita a Contribuição Previdenciária a prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertilizantes, adubos, defensivos e dessecantes.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital PGDAU nº 14, de 30/06/2025 – DOU 30/06/2025
Prorroga o prazo para adesão às propostas de transação previstas no edital PGDAU nº 3 de 17 de fevereiro de 2025, referente a impostos e FGTS inscritas na dívida ativa da união.
Solução de Consulta COSIT nº 100, de 24/06/2025 – DOU 27/06/2025
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de PIS e COFINS para o contribuinte substituído.
Solução de Consulta COSIT nº 109, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025
Redução de alíquotas de IPI e mitigação ao princípio da reserva legal em matéria tributária.
Solução de Consulta COSIT nº 107, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025
RFB esclarece que Simples Nacional não pode utilizar a suspensão de IPI na industrialização por encomenda.
Solução de Consulta COSIT nº 105, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025
Dedutibilidade dos seguros de vida indistintamente a empregados.
Solução de Consulta COSIT nº 104, de 24/06/2025 – DOU 27/06/2025
RFB esclarece que disponibilização de acesso a plataforma desenvolvida no país não caracteriza exportação de serviços.
Solução de Consulta COSIT nº 94, de 24/06/2025 – DOU 27/06/2025
Tributação de infoprodutos no Simples Nacional não deduz comissão ou repasses.