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Receita Federal dispensa de Documentos com Firma Reconhecida para Solicitação de Serviços - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – em virtude da pandemia do coronavírus

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021 (DOU 25/06/2021) para alterar a...

 25/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal substitui o anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.891 referente ao Parcelamento de Débitos Inscritos em Dívida Ativa

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 25/06/2021 TRABALHISTA Leia mais

Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas com defeito

Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio OMinistério...

 25/06/2021 FISCAL Leia mais

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos...

 25/06/2021 FISCAL Leia mais

É devida a contribuição previdenciária pela sociedade unipessoal de advocacia

O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 79/2021 (DOU 25/06/2021) para esclarecer que o fato...

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 25/06/2021 FISCAL Leia mais

Goiânia - Licença para Localização e Funcionamento das atividades de microcervejarias artesanais

O Poder Legislativo aprovou e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia promulgou a Lei Complementar nº 339/2021, que acrescenta...

 24/06/2021 FISCAL Leia mais

Facilita – Prorrogação das medidas de negociação de débitos de IPVA, ITCD e ICMS

Após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o Governador do Estado sancionou a Lei nº 21.031/2021, em edição...

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