Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios...
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O Secretário de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Presidente do Instituto...
Aprovada pela Assembleia Legislativa, queda na cobrança é a segunda promovida em 2020. Benefício não atinge multas já aplicadas O Governo...
O acordo de transação pode dar até 50% de desconto nas negociações para pagamento de processos tributários de até 60...
A medida simplificará e desburocratizará as obras consideradas de baixo risco OGoverno Federal apresentou várias medidas de desburocratização e simplificação, com...
A 6º Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região não reconheceu discriminação de idade contra um trabalhador portuário avulso...
A Gerência de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) da Secretaria da Economia em trabalho conjunto com o Departamento...
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) e a Fundação Banco de Olhos de Goiás (FUBOG) elaboraram uma cartilha...