Data de revisão de benefício previdenciário pode ser fixada em prazo superior a dois anos
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, ao julgar um pedido de uniformização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMudança de lotação não fere direitos de empregado público, julga 4ª câmara
Motorista contestou mudança de setor alegando redução na remuneraçãoA mudança de lotação do empregado público que continua a trabalhar para...
Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora
Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientaçãoA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Dmed - Entidades que mantenham programas ou contratos de assistência à saúde deverão apresentar a Dmed a partir de 1º.01.2021
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.987/2020 (DOU 04/11/2020) para alterar a...
Importação/Exportação - Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA) - Instituição
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020 (DOU 04/11/2020) para dispor sobre...
Importação/Exportação - Disciplinado o procedimento de fiscalização no combate às fraudes aduaneiras
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020 (DOU 04/11/2020) para dispor o...
ICMS/GO – Valores de Pauta – Grupo “ALHO”
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 25/2020 (DOE GO 04/11/2020) para alterar o Anexo I...
Ferramenta ''eSocial Download'' facilita a vida do empregador
Novo dispositivo permite baixar todos os arquivos transmitidos desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores OeSocial disponibiliza mais uma ferramenta...