Advocacia impede pagamento indevido de quase R$ 800 mil em processo de execução previdenciária
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) num processo de natureza previdenciária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoA Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabelece por meio de portaria, os fatores de atualização de Junho 2021 das Contribuições para fins de pecúlio
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 6.602/2021 (DOU 11/06/2021) para...
Valores recebidos a título de pagamento por serviços ambientais - Não incidência
Foram rejeitados parcialmente os vetos da Lei nº 14.119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e...
Possibilidade de concessão de benefício previdenciário a segurado
De acordo com a legislação de regência do auxílio-doença (art. 95 da Lei 8.213/1991), para a concessão do benefício por...
Governo Federal estabelece medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial
O Presidente da República editou a Lei nº 14.171/2021 (DOU 11/06/2021) para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de...
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra...
Acordo entre o INSS, MPF e Defensoria Pública da União começa a valer nesta quinta-feira (10/6)
Novos prazos valem para pagamento de juros e mora dos valores atrasados Depois de ampla negociação entre INSS, Ministério Público Federal...
Alteração na Emissão do DARE 5.1 de ICMS
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Controle e Fiscalização - SCF, informa aos contribuintes do ICMS que...