e-CAC – Receita federal altera disposições sobre os atos virtuais e impugnação no sistema e-Defesa
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, resolve alterar a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de...
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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou e o prefeito sancionou lei criando mecanismos para adoção de medidas preventivas e de...
Cerca de 1,2 milhão de pessoas serão notificadas para contestar a informação ou devolver os recursos Entre hoje (21) e amanhã...
Clube de futebol aproveitou as condições diferenciadas antes do fim do prazo de adesão à transação na modalidade "excepcional", no...
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais da 4ª Região (TRU/JEFs) manteve o entendimento da Turma Nacional de Uniformização...
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última...
Publicado na aba "Documentos", opção "Manuais" o Manual de Orientação ao Contribuinte, versão 7.0, e respectivos anexos, conforme aprovado no...
A Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF), informa que entrou em vigor nesta...