Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMunicípio pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel
A operação do aparelho móvel é considerada atividade de risco. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município...
NR-5 (CIPA) tem nova redação com vigência a partir de 03/01/2022
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 422/2021 (DOU 08/10/2021) para dispor sobre a...
Países da OCDE chegam a um acordo sobre os caminhos para a digitalização da economia
Proposta aprovada contém os princípios gerais dessa nova tributação e o compromisso do estabelecimento de um imposto corporativo mínimo global. Em...
CEF edita nova versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS para contemplar os casos de doenças graves
A Caixa Econômica Federal editou o Circular CAIXA nº 957/2021 (DOU 08/10/2021) para dispor sobre a publicação da versão 19...
Receita Federal fecha o cerco contra sonegação de contribuição à Previdência Social praticada por prefeituras
Em 2021, auditores-fiscais da Receita Federal já prescreveram autos de infração para cobrança de dívida previdenciária de mais de R$ 1,7 bilhão de prefeituras...
Prefeitura propõe programa de renegociação durante a Semana da Conciliação
Projeto de Lei entregue pelo prefeito Rogério prevê vigência entre 8 e 12 de novembro. Para começar a valer, matéria...
Editadas regras para requerimento, concessão, manutenção e revisão do auxílio-inclusão à pessoa com deficiência
O Ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria Conjunta MDC/INSS nº 13/2021 (dou 08/10/2021) para estabelecer as regras e...