Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação. A Quarta Turma do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPossível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de transporte...
Governo muda calendário de feriados e dia 11 de outubro vira ponto facultativo no serviço público federal
Data não constava do calendário inicial de feriados e pontos facultativos do serviço público federal. O governo federal alterou o...
Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza indenizatória das diárias de viagem de um operador de...
Relatório sobre proposta de reforma tributária unifica tributos e moderniza o sistema
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou, nesta terça-feira (5), relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata...
Ministério da Economia destaca trabalho em benefício das Micro e Pequenas Empresas nos últimos três anos
Nesta terça-feira, 5 de outubro, é comemorado o Dia das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), empreendimentos que formam a base...
Cerca de 2,4% das declarações foram retidas em malha; veja como regularizar pendências com a Receita Federal
Foram recebidas 36.868.780 declarações, destas, 869.302 foram retidas em malha por omissão de rendimentos A Receita Federal já pagou o último...
Governo suspende PIS/Cofins na importação de milho para desonerar custo do grão no mercado interno
O Governo Federal suspendeu a cobrança de PIS e Cofins na importação de milho até 31 de dezembro deste ano....