INSS disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários
O Presidente do INSS editou a Portaria INSS nº 1.366/2021 (DOU 15/10/2021) para dispor sobre os procedimentos referentes à comprovação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEm repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro
"Salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro." Essa...
Transferências sucessivas ao longo do contrato garantem a bancário recebimento de adicional
Ao todo, foram seis mudanças de local. Após intenso debate, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior...
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece...
GoiásFomento libera R$ 69 milhões para MEI
Goiás consolida primeiro lugar entre agências e bancos de desenvolvimento do País, com cerca de 2 mil negócios beneficiados por...
Erro na interpretação de lei tributária não configura crime de excesso de exação, decide Sexta Turma
Previsto no artigo 316, parágrafo 1º, do Código Penal, o crime de excesso de exação - exigência de tributo que...
Comissão discute dificuldades no acesso a benefícios do INSS
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados se reúne na quinta-feira (14), às 15h30, para debater...
Técnica da Cruz Vermelha terá direito a intervalo de uma hora quando ultrapassada jornada de seis horas
A medida vale para todos os dias em que houve prorrogação, independentemente do tempo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do...