Distribuidora de alimentos é condenada por irregularidades na rescisão contratual
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de dano moral decorrente da conduta da Distribuidora Belém...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReversão de justa causa não garante indenização a gerente dispensado após fraude de tesoureiro
Com documentos falsificados, o tesoureiro desviou R$ 160 mil para a conta da própria esposa. A Terceira Turma do Tribunal Superior...
Propagandista de laboratório consegue integrar prêmios no cálculo de horas extras
A regra relativa às comissões não se aplica aos prêmios, que decorrem do atingimento de metas. A Oitava Turma do Tribunal...
CAT aprova súmula sobre crédito de ICMS para empresa de telefonia
O Conselho Administrativo Tributário (CAT), jurisdicionado à Secretaria da Economia de Goiás, aprovou nesta sexta-feira, 15/10, por meio da totalidade...
TRF1 - É indevida a aposentadoria rural por idade quando parte da renda é de atividade exercida pelo cônjuge
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do Instituto...
STF - Retomado julgamento sobre normas da Reforma Trabalhista sobre gratuidade de justiça
Ao votar na sessão desta quinta-feira (14), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, considerou que a mudança visa evitar...
Prova de vida será realizada no mês do aniversário
Aportaria Nº 1.366, de 14 de outubro de 2021, regulariza como nova data para realização da prova de vida, a prtir...
Lançada nova versão do CNIR integrada ao gov.br
Acesso ao sistema de titularidade de imóveis rurais exigirá cadastro de conta no gov.br Os serviços do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais...