O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 1.308/2022 (DOU 16/02/2022) para dispor sobre o parcelamento excepcional de...
A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu que uma empresa da área de produtos hospitalares não deve pagar indenização...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que assegurou o direito de emissão da...
Para a 2ª Turma, o pedido não tinha de ser imediato, em razão das condições desfavoráveis do empregado. A Segunda Turma...
Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. A Sétima Turma do Tribunal...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria...
Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 239/2022 (DOU 15/02/2022) para revogar, a partir...