Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) dê...
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As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal editaram a Emenda Constitucional nº 115/2022 (DOU 11/02/2022) para alterar...
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e salário de benefício para o mês de Fevereiro/2022
O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência - Substituto editou a Portaria MTP nº 272/2022 para estabelecer para o...
Ministério notifica empregadores domésticos
OMinistério do Trabalho e Previdência iniciou, na última terça-feira (8), um trabalho de orientação e fiscalização junto aos empregadores domésticos....
Quantidade de empresas abertas em um ano é a maior da história
País registra mais de 4 milhões de novos empreendimentos iniciados em 2021; além do saldo positivo, tempo médio de abertura...
Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31...
Cronograma de Implantação
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 - conforme etapas detalhadas abaixo - e as informações...
Negada concessão de benefício para homem que não comprovou condição de desempregado
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso da União e negou a concessão de...