Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade
O Projeto de Lei 4356/21 isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTomadoras de serviços simultâneos de escolta são responsáveis por créditos devidos a vigilante
Ele era contratado por uma pequena empresa, que prestava serviços às demais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
Proposta altera a cobrança de ICMS nos combustíveis e unifica alíquota
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/21 prevê a incidência uma única vez, na produção das refinarias, do ICMS sobre...
Afastada penhora de imóvel partilhado com quatro herdeiros além do devedor
A mãe e uma das irmãs do devedor residem no local, que foi considerado bem de família. A Quinta Turma do...
Receita Federal dispensa processo administrativo para transmissão do PGDAS-D para empresas não optantes pelo Simples Nacional
Resolução CGSN nº 164 prorrogou o prazo para regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional...
Publicado o PVA versão 2.8.2 com alterações corretivas.
Foi disponibilizada a versão 2.8.2 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando as seguintes correções: a) erro crítico na importação de...
Falta de condições adequadas de trabalho gera indenização
O município de Uberlândia deverá indenizar um funcionário, por danos morais, em R$ 10 mil, pelo agravamento de uma doença...
Familiares de técnica de enfermagem que faleceu após ser infectada pelo coronavírus deverão receber indenização
A empregada atuava na linha de frente do combate à covid-19 no setor de internação de um hospital em Canoas....