Congresso promulga emenda constitucional que isenta templos religiosos alugados de IPTU
Será promulgada nesta quinta-feira (17) a Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMTP revoga normas em desuso
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 239/2022 (DOU 15/02/2022) para revogar, a partir...
Autorização para IPTU Verde será analisada em Plenário nesta terça-feira
A primeira reunião deliberativa do Plenário nesta semana está marcada para as 16h desta terça-feira (14), com quatro itens na...
Turma reconhece direito à rescisão indireta de trabalhadora que teve o horário de trabalho trocado
A previsão contratual de mútuo acordo para permitir a alteração do turno de trabalho não possibilita a ocorrência de prejuízo...
Receita Federal redefine prazo de entrega da DIRF, DMED, DIMOB e e-Financeira para o dia 28/02
AReceita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da...
Acordo homologado parcialmente nas instâncias anteriores é validado na íntegra
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade, sem ressalvas, de um acordo extrajudicial firmado entre o...
Confirmada decisão que negou estabilidade a gestante em contrato temporário
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa,...
Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos
O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das...