Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça do Trabalho goiana afasta pagamento de diferenças salariais a analista por não haver prestação de serviços exclusivos de engenheiro
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença da 18ª Vara do...
Orientação sobre escrituração do crédito presumido - Lei Complementar 194/2022
Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de...
Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde
Começa, nesta terça-feira (5), o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde (PES) voltado para as...
Publicação da Versão 9.0.5 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.5 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O programa...
TRT-18 reverte justa causa aplicada a empregado por ausência de imediatidade na punição
Por falta de imediatidade da reação da empregadora aos atos apontados como faltosos do empregado, não há como manter a...
MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI
O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas...
FGTS amplia limite de teto familiar de baixa renda e reduz juros do Programa Pró-Cotista
O Conselho Curador do FGTS, em reunião realizada nesta quinta-feira (07), aprovou mudanças importantes para a área de habitação popular...