Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. AReceita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDécima Turma reconhece tempo especial de motorista e concede aposentadoria por tempo de contribuição
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença e reconheceu...
Receita abre nesta segunda-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de JAN/2022
Serão contemplados 240.744 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 281.936.411,15. Apartir das 9...
Conheça as atribuições da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência
Essas instituições têm papéis distintos, mas a semelhança dos nomes ainda causa confusão em boa parte das pessoas. Por isso,...
Portaria autoriza a interrupção do PJe nos dias 22 e 23 de Janeiro
Os serviços do PJe, no âmbito do TRT-18, ficarão interrompidos no período entre 0h do dia 22 de janeiro de...
Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE
Resolução do CGSN prevê recolhimento unificado de Contribuição Previdenciária e FGTS via DAE gerado pelo eSocial a partir da competência...
Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta...
Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada
A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE)...