Confirmada imunidade tributária de associação sem fins lucrativos de caráter educacional
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoICMS incide somente na energia consumida pelo cliente e não pode ser cobrado pela demanda contratada e não utilizada
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação...
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e...
Tribunal nega cobrança de IRPF sobre pensão alimentícia recebida por menor de idade
O desembargador Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deferiu pedido de antecipação...
Descaracterizada jornada 12x36 de porteira e manda pagar horas extras
Decisão levou em conta frequência com que a trabalhadora fazia plantões durante o mês, prejudicando suas folgas A 1ª Turma do...
Redução de alíquotas do IPI para todos produtos
As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados na TIPI, e...
Motorista de trólebus receberá adicional de periculosidade
O trabalhador estava exposto a risco em razão do contato com sistema de geração de energia elétrica A Sétima Turma do...
Suspensão dos serviços ''ConsNSU'' e ''ConsChNFe'' da NT 2014.002
Devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe), serão...