Erros na condução do processo trabalhista não caracterizam litigância de má-fé
Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPGMEI – Emissão de DAS-SIMEI de 2022
Informamos que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual - PGMEI, está sendo ajustado...
Justiça do Trabalho em Goiás implanta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) aprovou a Resolução Administrativa 130/2021 para instituir, internamente, a Política de...
Dispensa de trabalhadora com câncer logo após retorno de licença é considerada discriminatória
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa do setor do varejo a pagar...
TRT mantém classificação de copiloto de empresa de shows como aeronauta, mas nega aplicação das normas coletivas da categoria
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a classificação de copiloto como aeronauta, porém afastou...
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e salário de benefício para o mês de Janeiro/2022
O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência - Substituto editou a Portaria SE/MTP nº 69/2022 para estabelecer que, para...
Suspensa a realização de perícias médicas no programa de revisão de benefícios por incapacidade
O Presidente do INSS em conjunto com o subsecretário da Perícia Médica Federal comunicaram, por meio da Portaria Conjunta INSS/SPMF...
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público...