O Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório editou o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3/2022 (DOU 04/03/2022) para instituir...
Matéria foi submetida à sistemática da repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é ilegal a estipulação da...
Um gerente de vendas receberá indenização por danos materiais de uma empresa de telefonia por não ter usufruído de uma...
Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações...
Expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas. AReceita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 76/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer PGFN/CRJ/COJUD SEI nº...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou o Despacho PGFN nº 78/2022 (DOU 03/03/2022) para aprovar o Parecer 8449/2021/ME que orienta...
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Portaria PRES/INSS nº 1.413/2022 (DOU 02/03/2022) para estabelecer...